- Usamos os seus dados para prestar o serviço, cobrar, manter a plataforma segura e cumprir a lei. Não vendemos dados.
- Os documentos fiscais são da sua empresa: nós os tratamos em nome dela, só para prestar o serviço.
- O banco de dados, os documentos fiscais e o cofre do certificado ficam em servidores no Brasil.
- A plataforma usa apenas os cookies necessários para funcionar. No site, cookies de análise e de publicidade só com o seu consentimento.
1. Quem trata os dados
A CentralNFe é um serviço de 65.977.003 LIVIA CAMPOS DONATO, CNPJ 65.977.003/0001-25, Via Vereador Doutor Jordão Olivieri, 275, Tanque Novo, Tatuí – SP, CEP 18280-465.
Na LGPD, a CentralNFe tem dois papéis diferentes:
- Controladora dos dados das pessoas que usam a plataforma e dos dados de cadastro e cobrança do cliente: decidimos como e por que tratá-los.
- Operadora dos dados pessoais que aparecem nos documentos fiscais do cliente (por exemplo, o nome e o CPF de um fornecedor pessoa física): quem decide sobre eles é a empresa cliente, a controladora. Nós os tratamos em nome dela, conforme os Termos de uso.
2. Dados que tratamos
| Categoria | Exemplos | De onde vêm |
|---|---|---|
| Conta | Nome, e-mail, cargo, organização e CNPJs a que a pessoa tem acesso. A senha é guardada só de forma irreversível. | Você, no cadastro ou no convite |
| Empresa e cobrança | CNPJ e razão social; na assinatura, os dados de cobrança e o histórico de pagamentos | O certificado digital, você e o intermediador de pagamentos |
| Certificado digital | O arquivo do certificado A1, que contém os dados da empresa e do responsável por ela (nome e CPF) | Você, no envio do certificado |
| Documentos fiscais | NF-e, NFS-e e CT-e e os seus eventos, com os dados de emitentes, destinatários, tomadores e transportadores, que podem incluir nome, CPF e endereço de pessoas físicas | As fontes oficiais (SEFAZ e Ambiente Nacional da NFS-e) |
| Uso e segurança | Endereço IP, data e hora de acesso, navegador, registro de ações (entradas, manifestações, convites, downloads) e dos códigos de verificação | O uso da plataforma |
| Atendimento | As mensagens que você nos envia, por e-mail ou pelo WhatsApp; no WhatsApp, também o seu número e o seu nome de perfil | Você |
| Visitas ao site | Páginas vistas, origem da visita e campanha, identificadores de cookies e dados do navegador, só com o seu consentimento | A sua navegação no site |
Não tratamos dados pessoais sensíveis, nem dados de crianças e adolescentes, e não pedimos dados além dos necessários ao serviço.
3. Para que usamos e com que base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Criar e manter a conta, dar acesso à equipe, buscar, organizar e exibir os documentos, registrar a manifestação | Execução do contrato |
| Cobrar a assinatura e emitir a nota fiscal do serviço | Execução do contrato e cumprimento de obrigação legal |
| Guardar os registros de acesso à plataforma por 6 meses | Cumprimento de obrigação legal (Marco Civil da Internet, art. 15) |
| Proteger as contas, prevenir fraudes e manter a trilha das ações feitas em nome da empresa | Legítimo interesse e exercício regular de direitos |
| Enviar e-mails do serviço (confirmação, convite, código de verificação, avisos sobre o contrato) | Execução do contrato |
| Atender pedidos de suporte | Execução do contrato |
| Medir as visitas ao site e os resultados das campanhas, e mostrar anúncios da CentralNFe a quem visitou o site | Consentimento, dado no aviso de cookies, que você pode retirar a qualquer momento |
| Enviar novidades e ofertas da CentralNFe | Consentimento, que você pode retirar a qualquer momento |
Os dados pessoais dos documentos fiscais são tratados só para prestar o serviço ao cliente, conforme as instruções dele. Não os usamos para nenhuma outra finalidade, não os cruzamos entre clientes e não os usamos para treinar sistemas de inteligência artificial.
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com:
- Fornecedores que operam a infraestrutura do serviço, sob contrato e com obrigação de confidencialidade e segurança: hospedagem da plataforma e do site, banco de dados e autenticação, guarda do certificado, envio de e-mails e caixa de e-mail do atendimento.
- O serviço de mensagens do atendimento (WhatsApp), quando você escolhe falar conosco por ele, pelo botão do site: o seu número, o seu nome de perfil e a conversa passam pelo aplicativo, que é um serviço de terceiros, e seguem as regras e a política de privacidade dele.
- O intermediador de pagamentos, para processar a assinatura.
- Plataformas de análise e de anúncios, com os dados de navegação no site de quem consentiu com os cookies (item 8). Nunca com dados da plataforma ou dos documentos fiscais.
- As fontes oficiais (SEFAZ e Ambiente Nacional da NFS-e), que recebem a identificação do certificado a cada consulta e os eventos de manifestação.
- Autoridades públicas, quando a lei ou uma ordem judicial exigir.
Os dados de uma empresa cliente nunca aparecem para outra, nem quando as duas estão na mesma nota fiscal.
5. Onde os dados ficam
O banco de dados, os documentos fiscais e o cofre do certificado ficam em servidores no Brasil. Alguns fornecedores, como a hospedagem do site, o e-mail e o serviço de mensagens do atendimento e as plataformas de análise e de anúncios, podem processar dados fora do país; nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD, com as garantias contratuais dos fornecedores.
6. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Documentos fiscais | Enquanto o contrato estiver ativo. Depois do fim, ficam guardados por mais 90 dias, com o acesso à plataforma restrito e a exportação feita a pedido pelo suporte, e então são excluídos definitivamente. No teste grátis sem assinatura, 30 dias após o fim do teste. |
| Certificado digital | Deixa de ser usado na hora da exclusão ou do fim do contrato, e é destruído do cofre em até 30 dias. |
| Conta e pessoas da equipe | Enquanto o contrato estiver ativo, e excluídos junto com os documentos. |
| Registros de acesso | 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet. |
| Registro das manifestações | 5 anos, porque comprova atos com efeito fiscal feitos em nome da empresa. |
| Cobrança e notas fiscais do serviço | Pelo prazo exigido pela legislação fiscal (em geral, 5 anos). |
| Códigos de verificação | Valem 10 minutos e uma única vez; guardamos só uma forma irreversível deles. |
| Cookies do site | O prazo de cada cookie, informado no aviso de cookies, ou até você retirar o consentimento. |
As cópias de segurança são substituídas em ciclo regular, e a exclusão chega a elas nesse ciclo.
7. Segurança
- O certificado digital é criptografado no seu navegador antes do envio, com AES-256, e fica num cofre separado do restante da plataforma. A senha dele é descartada depois da conferência, e ninguém da equipe tem acesso ao arquivo ou à senha.
- O XML de cada documento é guardado criptografado, com chave própria por empresa.
- Cada empresa é isolada das demais no banco de dados, com duas travas independentes.
- A conexão com a plataforma é sempre criptografada, e a sessão fica num cookie que o código da página não consegue ler.
- A verificação em duas etapas por e-mail está disponível para todas as contas.
- O acesso da nossa equipe aos sistemas é restrito ao necessário para operar o serviço, e registrado.
Nenhum sistema é totalmente imune a ataques, mas estes controles são desenhados para que, mesmo num ataque, o certificado e os documentos continuem protegidos.
8. Cookies
Na plataforma (app.centralnfe.com), usamos apenas cookies necessários para ela funcionar:
- a sessão de quem entrou, que acaba ao sair da conta;
- a organização escolhida na tela;
- o “lembrar este navegador” da verificação em duas etapas, por 30 dias, só se você marcar a opção;
- cookies de curta duração do cadastro e das boas-vindas.
No site (centralnfe.com), além dos necessários, usamos cookies e tecnologias semelhantes, nossos e de plataformas de análise e de anúncios, para:
- entender como o site é visitado e de quais campanhas vêm as visitas;
- medir o resultado dos nossos anúncios e mostrar anúncios da CentralNFe a quem já visitou o site.
Esses cookies só são ativados com o seu consentimento, dado no aviso de cookies do site. Você pode recusá-los sem perder nada do site e retirar o consentimento a qualquer momento pelo mesmo aviso ou pelas configurações do navegador. Cada cookie dura o prazo informado no aviso.
A plataforma nunca terá cookies de análise de terceiros nem de publicidade.
9. Seus direitos
Pela LGPD, você pode pedir, a qualquer momento: a confirmação de que tratamos os seus dados e o acesso a eles; a correção de dados incompletos ou desatualizados; a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários; a portabilidade; informações sobre o compartilhamento; e a revisão do consentimento, quando ele for a base.
Para exercer esses direitos, escreva para suporte@centralnfe.com. Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender. Respondemos em até 15 dias.
Se os seus dados aparecem numa nota fiscal de um cliente nosso (por exemplo, você é um fornecedor pessoa física), quem decide sobre esses dados é a empresa cliente. Encaminharemos o seu pedido a ela e a apoiaremos no atendimento.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Incidentes de segurança
Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e as pessoas afetadas no prazo da regulamentação. Quando o incidente envolver dados dos documentos fiscais de um cliente, avisaremos o cliente sem demora, com as informações de que ele precisa para cumprir as obrigações dele.
11. Contato e mudanças
- O canal para assuntos de privacidade e proteção de dados é suporte@centralnfe.com.
- Podemos atualizar esta política. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail e na plataforma antes de valerem. A data da versão fica no topo desta página.